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Vistos e os casos em que há isenção de visto

Observação:

Leia as informações abaixo apresentadas com atenção.
O Setor Consular da Embaixada não dá consultas por telefone sobre a questão de vistos.
Caso tenha alguma dúvida, pedimos o favor de encaminhar suas perguntas para o e-mail do Setor Consular.

 

ISENÇÃO DE VISTOS ENTRE BELARUS E O BRASIL

Como viajar para Belarus sem visto: exigência do seguro e do comprovante dos meois financeiros
Os casos quando terá que fazer solicitação de um visto para Belarus

Em 25 de novembro de 2016 entrou em vigor o Acordo de isenção de vistos entre a República de Belarus e a República Federativa do Brasil.

Segundo o Acordo,

1. Os cidadãos da República Federativa do Brasil portadores de documentos de viagem válidos estarão isentos de vistos para entrar, sair, transitar e permanecer no território da República de Belarus, para fins de turismo ou negócios, por um período de até noventa (90) dias por ano, a contar da data da primeira entrada no território da República de Belarus.

"Trânsito" é designado como a entrada de cidadãos da República Federativa do Brasil no território da República de Belarus, em deslocamento por uma rota estabelecida e com o objetivo de deixar o território da República de Belarus para atingir o país de destino.

"Turismo" é designado como viagens com proposito recreativo, informativo, cultural ou de outro tipo, desde que não seja realizada atividade remunerada que possa resultar em obrigações financeiras para fontes locais no território da República de Belarus.

"Visita de negócios" é designada como visita de cidadãos da República Federativa do Brasil que não estejam empregados nem recebam qualquer remuneração no território da República de Belarus, para prospecçào de oportunidades comerciais, participação de reuniões e assinatura de contratos, assim como para o exercício de atividades de gerenciamento ou administração.

2. O referido período de noventa (90) dias poderá ser prorrogado pelas autoridades competentes da República de Belarus (Departamento de Cidadania e Migração do Ministério do Interior)  uma vez  por mais um período não superior a noventa (90) dias.

AVISO IMPORTANTE:

Conforme a legislação pertinente da República de Belarus, para entrar no território do país os estrangeiros hão-de ter o seguro viajem e o comprovante de disposição de recursos financeiros para permanecer em Belarus. Além disso, o passaporte deve ser válido por 90 (noventa) dias além da data em que o viajante vai sair do país.

Seguro viagem

É demandado que o seguro tenha a indicação “República de Belarus” no quadro “país de destino” e que o montante de cobertura do seguro não seja inferior a 10.000,00 EURO. A validade do seguro deve ser igual ou maior ao prazo previsto de visita à Belarus.

Comprovante de recursos financeiros

É exigido que tenha o comprovante dos fundos disponíveis no montante equivalente, no mínimo, a US$525 para cada mês de permanência em Belarus. Para a viagem de menos de um mês o montante deve estar não inferior a US$6 para cada dia de permanência.
Disponibilidade de fundos pode ser verificado mediante a apresentação de:
 — Rublos belarussos e/ou dólares americanos, euros e outra moeda*;
 — Um documento com base no qual é possível obter dinheiro (cheques de viagem, títulos, etc.);
 — Um documento confirmando o pagamento da reserva e do hotel;
 — Carta de fiança da pessoa que convidou o estrangeiro a Belarus, declarando a prontidão de pagar todos os custos relacionados com a permanência e a partida do convidado;
 — Um veículo (se viajar de carro) ou bilhetes (ônibus, trem, avião) com destino para seu país ou para algum país terceiro.
O porte de um cartão de crédito destinado para realizar pagamentos no exterior, poderia servir de base para comprovar que o estrangeiro tem os meios financeiros exigidos pela legislação belarussa, se na hora de apresentação do extrato bancário não passarem 10 dias desde a data de emissão do mesmo.
* Não é recomendado apresentar, como prova de meios de pagamento, dinheiro em moeda rara a fim de evitar situações embaraçosas na execução de operações de câmbio.

 

OS CASOS QUANDO O VISTO CONTINUA SENDO EXIGIDO

Os cidadãos da República Federativa do Brasil deverão solicitar o visto adequado, de acordo com a legislação pertinente da República de Belarus, nos casos a seguir:

  • para permanecer no território da República de Belarus  por período superior a noventa (90) dias;
  • para exercer atividades remuneradas ou assalariadas;
  • para participar em atividades de pesquisa, estágios, estudos e trabalhos de caráter social, bem como realizar atividades de assistência técnica, de caráter missionário, religioso ou artístico, ou quaisquer outras atividades diferentes das acima mencionadas.

Para conhecer como fazer a solicitação de um visto para Belarus em referidas situações, clique aqui.

Para tirar dúvidas, favor entrar em contato com o Setor Consular da Embaixada por e-mail brazil@mfa.gov.by