Acordos e Tratados Bilaterais

Para promover o quadro jurídico da Belarus e do Brasil estão tomando esforços para concluir novos acordos.

Atualmente, os seguintes atos jurídicos foram concluídos entre a República de Belarus e o Brasil:

♦ Acordo sobre o estabelecimento de relações diplomáticas;

♦ Acordo sobre a isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos, oficiais e de serviço;

♦ Acordo sobre a isenção parcial de vistos para viagens de curto prazo para portadores de passaportes ordinários de Belarus e do Brasil;

♦ Acordo de cooperação na área da educação;

♦ Memorando de Cooperação (Consultas) entre os Ministérios das Relações Exteriores;

♦ Memorando sobre a criação da Comissão Conjunta Belarusso-Brasileira de Cooperação Econômica;

♦ Memorando de Entendimento entre o Ministério da Justiça da República de Belarus e o Ministério da Justiça do Brasil;

♦ Acordo sobre assistência jurídica mútua em matéria penal.

Os seguintes projetos de acordo estão sendo negociados:

♦ sobre a cooperação na área da ciência e tecnologia;

♦ sobre o intercâmbio de informações tributárias;

♦ sobre a facilitação e promoção de investimentos;

♦ sobre a atividade remunerada de familiares de funcionários diplomáticos;

♦ sobre a cooperação na área da defesa;

♦ sobre assistência jurídica mútua em matéria civil e econômica;

♦ sobre a extradição;

♦ sobre a transferência de condenados;

♦ memorando sobre cooperação na área cultural.