Apostila
Atenção!
Leia a informação abaixo apresentada com atenção. O Setor Consular da Embaixada não dá consultas por telefone relativo ao processo de legalização de documentos e Apostila.
A partir de 14 de agosto de 2016, entrou em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia, segundo a qual os documentos brasileiros não precisam mais da consularização no Ministério das Relações Exteriores do Brasil, caso eles sejam destinados para uso nos países-membros da Convenção.
Dado que a República de Belarus também é um Estado-membro da Convenção da Apostila da Haia, qualquer documento brasileiro pode ser reconhecido e usado em Belarus só se ele tiver Apostila junto com uma tradução para os idiomas belarusso ou russo.
Para conhecer como fazer Apostia no Brasil favor visitar o site do Conselho Nacional da Justiça do Brasil (CNJ).
Vale notar que a tradução dos documentos, destinados para uso em Belarus, para belarusso ou russo pode ser feita seja num Cartório brasileiro ou na Embaixada de Belarus, ou num Tabelionato belarusso.
Caso queira fazer a tradução num Cartório brasileiro, precisa colocar Apostila tanto no documento original quanto na tradução.
Caso opte por tradução de um Tabelionato belarusso, precisa colocar Apostila só no documento original e já em Belarus fazer tradução (que sai mais barato do que no Brasil).
Caso queira solicitar a tradução na Embaixada de Belarus no Brasil, precisa:
1) marcar o horário da visita com o Setor Consular da Embaixada (marcar o horário por telefone ou por e-mail).
2) apresentar os documentos originais com Apostila, seu RG e a taxa consular de 70 EURO (dinheiro, espécie).
Caso, por alguma razão, não tenha possibilidade de entregar pessoalmente os documentos e a taxa consular para o Setor Consular da Embaixada, pode enviá-los via Correios (SEDEX) ao endereço da Embaixada (olhar o endereço). Todavia, precisará achar alguem que possa tirar os documentos quando estiverem legalizados e informar antecipadamente os dados dessa pessoa (Nome completo, CPF, RG/RNE) por e-mail. Outra opção para Você é enviar os documentos via Correios (SEDEX), colocando no envelope, junto com os documentos a serem legalizados e a taxa consular, mais um envelope sujeito a dois requisitos: 1) os endereços de remetente (dados da Embaixada) e destinatário (Seus dados e endereço) devem ser preenchidos por Você; e 2) o envelope tem de ser pago/franquiado, porque a Embaixada não paga o serviço postal.
Observação: A Embaixada da Belarus não assume nenhuma responsabilidade por serviços de Correios (SEDEX). O solicitante corre todos os riscos de demora ou perda de documentos.
